Entidades ligadas aos radiodifusores, às emissoras de rádio e televisão e à indústria cinematográfica defendem a adoção de mecanismos de proteção contra cópias nos programas veiculados pela TV aberta no sistema digital. O objetivo é evitar a pirataria. Acadêmicos, porém, são contra a medida, pois a consideram ineficaz e cara.
O tema foi debatido em audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde tramita o Projeto de Lei 6915/06, do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que estabelece diretrizes para operação de TV em tecnologia digital.
A proposta das entidades é que se permita apenas uma cópia integral, em tecnologia de alta definição, e cópias ilimitadas em qualidade de DVD. Com isso, a pessoa de boa-fé, sem intenção de lucrar com aquela cópia, não seria prejudicada, segundo disse o advogado João Carlos Müller, consultor da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). "Se uma professora quiser copiar um programa para mostrar à classe, poderá fazer 20, 30, 300 cópias", ressaltou.
O projeto de Eduardo Sciarra não tratava de mecanismos contra cópias. Esse ponto foi incluído pelo relator, deputado José Rocha (PR-BA), em seu substitutivo, que responsabiliza a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela adoção de disposições técnicas contra as cópias ilícitas e a pirataria de programas da TV digital.
Eficácia contestada
No entanto, a eficácia dessa tecnologia foi contestada por acadêmicos, como o professor Ronaldo Lemos, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. "Existem estudos, publicados no mundo inteiro, mostrando que isso não funciona. É uma infra-estrutura cara, difícil de ser implementada, controversa, sem similar em outros países e que no fim das contas não atinge seu objetivo, que é combater a pirataria", destacou.
O governo ainda não tomou uma decisão sobre o tema por entender que isso seria prematuro, entre outros motivos porque não há parâmetro ou consenso no mundo e porque a TV digital ainda está pouco difundida no Brasil.
Porém, o coordenador-geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura, Marcos Alves Souza, apresentou uma série de argumentos contrários à adoção de tecnologias contra cópias. "O cidadão, ao ser impedido, vai procurar uma saída na internet e vai acabar achando sites que disponibilizam, sem autorização, conteúdo protegido; aí, sim, nós vamos ter um problema muito maior com a pirataria", afirmou.
O relator do projeto, José Rocha, disse que não pretende excluir do seu parecer o trecho que prevê a adoção de mecanismos contra cópias. Entretanto, ele pretende aperfeiçoar o texto com base nos argumentos apresentados na audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Fonte: camaradosdeputados
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