Comissão debate sistema contra cópias na TV digital

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática analisa nesta terça-feira (8) o impacto da adoção de mecanismos de proteção contra cópias ilegais no sistema brasileiro de televisão digital. O debate foi proposto pelo deputado José Rocha (PR-BA), que é relator do Projeto de Lei 6915/06, que estabelece diretrizes para operação do serviço de televisão em tecnologia digital. De acordo com o projeto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por adotar disposições técnicas contra cópias ilícitas e pirataria de programas transmitidos pela televisão digital.




O sistema contra cópias deve introduzir restrições que não permitirão, por exemplo, que o telespectador grave em casa um programa para assistir depois. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é contra esse sistema. A coordenadora do instituto, Marilena Lazzarini, afirma que o sistema contra cópias pode prejudicar a convergência de mídias ao impedir que o sinal da TV digital seja exibido em outros aparelhos, como computador ou celular.




Foram convidados para debater o assunto:


- o ministro da Cultura, Gilberto Gil;


- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;


- a coordenadora-executiva do IIdec, Marilena Lazzarini;


- o presidente do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre, Roberto Franco;


- o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Carlos Saad;


- o diretor antipirataria para a América Latina da Motion Picture Association, Márcio Gonçalves;


- o coordenador do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Diogo Moysés;


- o representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Gustavo Gindre;


- o professor de ciência da computação da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Rezende;


- o professor da escola de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ronaldo Lemos;


- o professor da Faculdade Cásper Líbero, Sérgio Amadeu da Silveira.




A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 13.

Fonte: camara