Renata Veríssimo, BRASÍLIA
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu ontem a zero a alíquota do Imposto de Importação (TEC) para nove itens ligados à TV digital. A tarifa praticada hoje para estes produtos varia de 12% a 16% em média.
O benefício tributário valerá até 31 de dezembro de 2008 e incentivará os investimentos das empresas de TV na montagem do sistema digital.
O conversor de TV digital (set top box) - equipamento que permite às pessoas continuar usando as atuais TVs analógicas mesmo nas transmissões com sinal digital - não está na lista porque já tem alíquota zero de imposto de importação.
O governo, entretanto, estuda a possibilidade de conceder benefícios fiscais para reduzir o preço dos conversores. Os mais baratos custam hoje no mercado cerca de R$ 400, mas o governo quer reduzir o preço pela metade. Uma das idéias, segundo tem afirmado o ministro das Comunicações, Hélio Costa, é isentar o produto do PIS-Cofins.
Costa também defende a concessão de incentivos para que os conversores sejam produzidos em todo o País, e não apenas na Zona Franca, como hoje.
A redução do Imposto de Importação para equipamentos das emissoras de TV, decidida ontem, já havia sido prometida pelo governo como forma de facilitar a troca dos sistemas, do analógico para o digital. A lista divulgada ontem pela Camex inclui geradores de sinais de teste, monitores profissionais de vídeo e mesas de comutação, entre outros equipamentos.
NÃO TARIFÁRIOS
Camex também aprovou ontem uma revisão das normas que colocam controles não-tarifários para o comércio exterior. A secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, disse que atualmente 15 órgãos do governo fazem o controle dos produtos que entram ou saem do País. Em alguns casos, é preciso uma “dupla ou tripla anuência”.
Lytha Spíndola explicou que alguns controles se justificavam no passado, mas hoje podem representar um entrave ao comércio. “Quando a intervenção é excessiva, acaba não tendo um foco e os produtos prioritários não recebem a atenção necessária”, disse.
Atualmente, 36% dos itens importados pelo Brasil incluídos na lista do Mercosul, sujeitos à aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC), e 20% das exportações, estão sujeitos a algum tipo de controle não-tarifário.
A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisa opinar sobre 1.312 produtos, enquanto 903 itens passam pelo crivo do Ministério da Agricultura. Lytha Spíndola acredita que a revisão das normas deve ser concluída em seis meses.
Os sete ministros da Camex ainda resolveram tornar definitiva a aplicação de direito antidumping nas importações de escovas de cabelo e alto-falantes para automóveis provenientes na China. Será cobrada, por cinco anos, uma sobretaxa de US$ 15,67 por quilo de escova de cabelo e US$ 2,35 por quilo de alto-falantes.
Além disso, a Camex decidiu excluir os óculos de segurança e aqueles com valores acima de US$ 4,87 da lista de armações importadas da China, que estão sendo sobretaxadas por prática de dumping.
Fonte: Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário