Conselho lança estudos sobre software e TV digital

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica lança às 11 horas, no Salão Nobre, duas publicações que consolidam debates do órgão: uma sobre o mercado brasileiro de software e outra sobre TV digital.

No primeiro caso, o caderno "O Mercado de Software no Brasil: Problemas Institucionais e Fiscais" é resultado da discussão de especialistas e autoridades sobre os obstáculos institucionais e fiscais à consolidação da indústria brasileira nesse setor da economia. Entre as conclusões do estudo, está a de que o Brasil poderia reverter um déficit de 1,2 bilhão de dólares por ano na balança comercial - cerca de R$ 2,1 bilhões - se aumentasse a produção de programas de computador para o mercado interno e para exportação.

O estudo teve como relator o deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), autor do Projeto de Lei 7417/06, que moderniza a legislação no setor e prevê medidas de incentivo à produção nacional e de punição à pirataria de produtos de informática.

TV digital
Já a publicação "TV Digital, Futuro e Cidadania" consolida o debate anterior ao início das transmissões da TV digital no Brasil, no último dia 2. O texto também apresenta análises sobre o mercado da TV digital, o padrão tecnológico adotado e assuntos regulatórios registrados no seminário internacional realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia e de Comunicação e Informática da Câmara, em maio de 2006. O documento traz ainda proposta de regulamentação para uso exclusivo ou compartilhado das emissoras públicas no novo Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) .

O relator do tema no conselho, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), destaca a importância, na definição do marco regulatório, da forma de autorização para exploração do serviço de televisão. "No Brasil, as escolhas eram feitas a partir das relações políticas. Depois, pela capacidade econômica. Agora, temos que usar o instrumento da outorga para ampliar o acesso e capilarizar os meios de comunicação", defende.

Ele entende que a radiodifusão universal e aberta deve permanecer obrigatória, para não permitir que novos serviços de radiodifusão sejam cobrados. O governo federal deveria, segundo Pinheiro, debater as possibilidades de ruptura da nova tecnologia com os oligopólios nas comunicações.

Fonte: Camara