SÃO PAULO – Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a participação de telefônicas em atividades de rádio difusão.
Segundo texto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, operadoras fixas e móveis podem atuar em operações de TV a cabo, TV por satélite e IPTV, porém em associação com empresas brasileiras.
O texto diz que as telefônicas podem deter, no máximo, 30% do capital destas empresas de radiodifusão, mesmo percentual que empresas estrangeiras podem ter em companhias de comunicação, como jornais, rádios e editoras.
O projeto ainda deverá ser votado no plenário da Câmara e tramitar no Senado para ser promulgado. A decisão vai regulamentar como as operadoras de telefonia podem produzir e distribuir conteúdo em sistemas que usem suas infra-estruturas de cabos e redes fixas e móveis.
A lei prevê ainda um percentual mínimo de 50% de conteúdo nacional nas transmissões realizadas pelas operadoras.
Fonte: Info.abril
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